Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site https://quadranteleve.lat e os serviços da Quadrante Leve LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na íntegra. Se não concordar com qualquer parte dos termos, pedimos que não utilize o site nem os serviços.

Estes termos se aplicam a todas as visitas ao site, solicitações de informações e contratos de uso de espaço firmados com a Quadrante Leve LTDA.

2. Dados da empresa

3. Descrição dos serviços

A Quadrante Leve LTDA opera um espaço de coworking situado na Rua São Clemente 258, Botafogo, Rio de Janeiro. Os planos disponíveis são:

• Plano Matinal — acesso ao salão compartilhado de segunda a sexta, das 07:00 às 13:00, com café da manhã, armário pessoal e 2 horas mensais de sala de reunião. Valor: R$ 640/mês.
• Mesa Flex Dia Completo — acesso flexível de segunda a sexta, das 07:00 às 22:00, e sábados pela manhã, com cabines telefônicas, café, chá, armário pessoal e 6 horas mensais de sala de reunião. Valor: R$ 1.180/mês.
• Estúdio Privativo para Quatro — sala privativa de 24 m² com quatro mesas, mesa de reunião interna, porta com chave, utilidades, limpeza, internet, 12 horas mensais de sala de reunião e recebimento de correspondências. Valor: R$ 4.260/mês.

As condições detalhadas de cada plano, incluindo disponibilidade, horários e uso das áreas comuns, são definidas no contrato de uso firmado com o cliente. As informações publicadas no site têm caráter informativo e podem ser atualizadas sem aviso prévio.

4. Elegibilidade e obrigações do usuário

Para utilizar os serviços da Quadrante Leve, você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas podem contratar serviços por meio de representante legalmente habilitado.

Ao utilizar o espaço, o cliente se compromete a:

• Respeitar as regras de convivência do espaço, disponibilizadas no local e enviadas por e-mail no momento do onboarding.
• Não utilizar o espaço para atividades ilegais, perturbação da ordem ou que prejudiquem outros usuários.
• Zelar pelo patrimônio do espaço e reportar danos à equipe da Quadrante Leve imediatamente.
• Cumprir os horários de acesso previstos no plano contratado.
• Manter as informações de cadastro atualizadas.

5. Contratação e pagamentos

A contratação de um plano ocorre mediante assinatura de contrato de uso e pagamento da primeira mensalidade. Os planos têm vigência mensal e se renovam automaticamente, salvo aviso de cancelamento nos termos da nossa Política de Cancelamento.

Os valores são cobrados em Reais (BRL) e podem ser pagos via transferência bancária, PIX ou outros meios indicados no contrato. Não processamos pagamentos diretamente por este site; os detalhes de pagamento são fornecidos no momento da formalização do contrato.

Em caso de dúvidas sobre cobranças ou para solicitar reembolso, consulte nossa Política de Reembolso abaixo ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado em https://quadranteleve.lat — incluindo textos, logotipo, elementos visuais e layout — é de propriedade da Quadrante Leve LTDA ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

A marca "Quadrante Leve" e o logotipo associado são de uso exclusivo da Quadrante Leve LTDA. O uso não autorizado pode implicar responsabilidade civil e criminal.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao utilizar o site e o espaço físico, você concorda em não:

• Utilizar o site para fins fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização.
• Praticar no espaço físico atividades proibidas pela legislação brasileira.

Aviso Legal

8. Aviso Legal (Disclaimer)

Finalidade informativa. O conteúdo publicado no site https://quadranteleve.lat é disponibilizado pela Quadrante Leve LTDA exclusivamente para fins informativos, com o objetivo de apresentar os serviços de coworking oferecidos. Nenhuma informação aqui publicada constitui aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

Ausência de garantias de resultado. A experiência de trabalho em um espaço compartilhado varia conforme o perfil, a rotina e as necessidades de cada pessoa. A Quadrante Leve descreve seus serviços da forma mais precisa possível, mas não formula nem sustenta qualquer afirmação de resultado específico decorrente do uso do espaço.

Exatidão e disponibilidade. Envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas. Ainda assim, preços, disponibilidade de vagas e condições dos planos podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo definitivo é sempre o contrato firmado individualmente. Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Quadrante Leve LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave, conforme o Código Civil brasileiro.

Política de Reembolso

9. Política de Reembolso

Escopo. Esta política se aplica aos pagamentos de mensalidades dos planos Plano Matinal, Mesa Flex Dia Completo e Estúdio Privativo para Quatro.

Direito de arrependimento (CDC). Para contratações realizadas a distância (por telefone, e-mail ou mensagem, sem visita prévia ao espaço), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) assegura o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento ou da assinatura do contrato, com direito a reembolso integral.

Elegibilidade para reembolso após o período de arrependimento. Fora do prazo de arrependimento, solicitações de reembolso são analisadas individualmente. São condições para elegibilidade:

• A solicitação deve ser enviada por escrito para [email protected] ou pelo telefone +55 21 3014-8296 até o 5º dia útil do mês de referência.
• O plano não deve ter sido utilizado no período pelo qual se solicita reembolso.

Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso", indicando seu nome, o plano contratado, o período de referência e o motivo. Responderemos em até 2 dias úteis.

Prazo de processamento. Reembolsos aprovados são creditados pela mesma forma de pagamento original em até 10 dias úteis após a aprovação. Para pagamentos via PIX, o prazo é de até 3 dias úteis.

Casos não reembolsáveis. Não são elegíveis a reembolso:

• Mensalidades de períodos já utilizados integralmente.
• Horas de sala de reunião reservadas e utilizadas.
• Taxa de onboarding, quando aplicável.
• Valores de multas por danos ao patrimônio do espaço.

Política de Cancelamento

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. O cancelamento de qualquer plano deve ser solicitado por escrito, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 21 3014-8296, de segunda a sexta, das 07:00 às 22:00 (Horário de Brasília).

Prazo de aviso. Para cancelamentos sem ônus adicional, o aviso deve ser dado com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência do próximo vencimento. O acesso ao espaço se mantém até o final do período pago. Cancelamentos solicitados com menos de 15 dias de antecedência podem resultar em cobrança proporcional do período seguinte, conforme definido no contrato.

Reagendamento como alternativa. Se você precisar de uma pausa temporária no uso do espaço, nossa equipe pode avaliar a possibilidade de suspensão temporária do plano ou troca por outro plano mais adequado à sua nova rotina, sem necessidade de cancelamento formal. Entre em contato para discutirmos as opções.

Cancelamentos pela Quadrante Leve. Nos reservamos o direito de cancelar um contrato de uso em caso de violação grave das regras do espaço, inadimplência ou situações de força maior (obras, interdições, eventos imprevisíveis). Nesses casos, o cliente receberá aviso com antecedência razoável e reembolso proporcional ao período não utilizado, ou a oferta de reagendamento.

Para detalhes sobre reembolsos decorrentes de cancelamento, consulte a Política de Reembolso acima.

11. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para sites externos. A Quadrante Leve não controla o conteúdo ou as práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza pelas informações neles publicadas. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes termos

Podemos revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de "Última atualização" revisada. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes termos ou aos serviços: